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O Papel dos Municípios e Comitês

As Diretrizes Nacionais para o Saneamento prevêem a participação dos diversos setores da sociedade na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.Para tanto, serãoformados grupos de trabalho que devem contar com o engajamento dos representantes de diferentes segmentos sociais. Esses grupos de trabalho serão formados por duas instâncias: Comitê de Coordenação e Comitê Executivo.

Comitê de Coordenação é a instância de articulação técnica e política entre o município e sua comunidade. Tem natureza consultiva e deliberativa, sendo responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do PMSB, analisando e aprovando os produtos entregues pelo Comitê Executivo e, em seguida, encaminhando-os parao Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da FUNASA. São atribuições do Comitê de Coordenação:

  • Discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
  • Criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses.

O Comitê de Coordenação deverá definir entre os integrantes um coordenador e um substituto, que serão os responsáveis finais pelas decisões do comitê e também pela interlocução com o NICT da FUNASA e com os técnicos da Universidade Federal Fluminense.

O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização dos processos de elaboração do PMSB.São atribuições do Comitê Executivo:

  • Executar todas as atividades previstas no Termo de Referência emitido pela FUNASA, apreciando as atividades de cada fase da elaboração do PMSB e de cada produto a ser entregue pela equipe técnica da Universidade Federal Fluminense, submetendo-os à avaliação do comitê de coordenação.
  • Observar os prazos indicados no cronograma de execução para finalização dos produtos.

Cabe também ao Comitê Executivo dar suporte ao desenvolvimento dos trabalhos, como acompanhar os técnicos que realizarãoas pesquisas do diagnóstico técnico participativo, coletar e fornecer informações técnicas e socioeconômicas relevantes para o diagnóstico, em conjunto com a comunidade em geral; organizar, divulgar e promover reuniões públicas com a comunidade para as discussões de todas as etapas, atividades e seus produtos relacionados; analisar e propor no plano as necessidades municipais do saneamento para seus quatro componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem), entre outros.

Ressalta-se a necessidade em se definir quem do Comitê Executivo, responsável pela organização dos eventos públicos, será o mediador, quem fará a divulgação e organização das reuniões e quem exercerá o papel de secretariado durante a execução das mesmas. O primeiro se comprometerá a conduzir as reuniões de uma forma sequencial e organizada dos temas a serem discutidos, além de mediar as contribuições orais dos participantes. O segundo se responsabilizará pelas ações de mobilização, divulgação e fixação dos materiais gráficos indicando local, data e horário dos eventos e o terceiro pelo registro documental, por meio de ata, pelo registro fotográfico e pela distribuição das listas de presença. Também deverá ser definido um coordenador e substituto.